Processo 0800579-92.2022.8.14.0028

TJPA • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0800579-92.2022.8.14.0028
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
Última publicação
29/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MARABÁ PROCESSO: 0800579-92.2022.8.14.0028 IMPETRANTE: FRANCILVANE FRAGOSA BAIMA Nome: FRANCILVANE FRAGOSA BAIMA Endereço: Rua São Mateus, 245, São Félix I, MARABá - PA - CEP: 68513-751 IMPETRADO: MUNICIPIO DE MARABA, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ/PA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: FL. 31, PRAÇA MUNICIPAL, SN, (Fl.31), N

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados