Processo 0800581-21.2022.8.14.0074

TJPA • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0800581-21.2022.8.14.0074
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia
Última publicação
01/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCESSO Nº 0800581-21.2022.8.14.0074 DENUNCIADO: RAFAEL PEREIRA DA COSTA RELATÓRIO Vistos etc. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o nacional RAFAEL PEREIRA DA COSTA, já qualificado, imputando-lhe as condutas delituosas descritas nos artigos art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, II do Código Penal, tendo como vítima Jacqueline Paiva Nascimento. Narra a denúncia (Id Num. 53569686): “Const

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