Processo 0800583-14.2023.4.05.8101

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Nº 0800583-14.2023.4.05.8101 AGRAVANTE: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: FELIPE BARREIRA UCHOA - CE12639 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 339 E 1.294 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. DISCUSSÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO G

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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