Processo 0800585-28.2024.8.14.0029

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores] Processo: 0800585-28.2024.8.14.0029 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: VICENTE DOS SANTOS FILHO Advogado(s) do reclamado: FABIO FALCAO CHAVES SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, contra VICENTE DOS SANTOS FILHO, vulgo ALEMÃO, devidamente qualificado na inicial, pelas práticas dos crimes tipificados no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 e art. 1º da Lei nº 9.613/1998, na forma do art. 69 do CP. Narra a denúncia que (ID 119646282): Conforme apurado nos registros do inquérito policial, em 8 de maio de 2024, na cidade de Maracanã/PA, Vicente dos Santos Filho, também conhecido como “Alemão”, foi vinculado ao delito de tráfico de substâncias entorpecentes. Durante a ação de busca domiciliar, em uma de suas propriedades identificada como seu esconderijo, detectou-se uma quantidade notável de cocaína, juntamente com um montante considerável de dinheiro em espécie. Consoante apurado em via administrativa, na referida data, foi efetuada uma operação sob a supervisão da Autoridade Policial, com a missão de executar um mandado de busca e apreensão na residência do irmão do denunciado. Esse local, segundo informações prévias, era utilizado pelo acusado como esconderijo. Durante as diligências, ao chegarem à residência indicada, os agentes de segurança depararam-se com o portão trancado por dentro. É relatado que, enquanto tentavam adentrar à residência, policiais viram o acusado empreendendo fuga pelos fundos do imóvel. Posteriormente, após conseguir acesso à casa por meio de uma janela, em virtude da entrada principal estar trancada, os policiais encontraram uma quantia significativa de dinheiro disposta de forma desorganizada sobre o sofá, enquanto na mesa da cozinha havia uma parcela organizada, sugestiva de preparação ou contagem. Além da quantia em espécie, foram descobertos narcóticos. O montante apreendido totalizava R$169.789,00 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais), composto por notas diversas, incluindo aquelas danificadas. Quanto às substâncias ilícitas, três porções de aspecto sólido foram confiscadas, compostas por duas de menor tamanho e uma maior, identificadas como cocaína. Após o procedimento de recolhimento dos itens e as ações de praxe, tanto o numerário quanto as drogas foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Maracanã. Os detalhes fornecidos pela equipe de segurança indicaram que o dinheiro encontrado na sala apresentava sinais de desorganização, com notas amassadas e rasgadas; em contraste, o dinheiro na mesa da cozinha estava devidamente organizado, sugerindo uma possível contagem. Ademais, foram avistados valores espalhados pelo jardim, revelando a provável rota de fuga utilizada pelo denunciado, que deixou notas pelo percurso. No entanto, apesar dos esforços da operação de busca, o acusado conseguiu escapar e, atualmente, encontra-se em localização desconhecida. Em aditamento da denúncia, foi narrado o seguinte (ID 120043369): Conforme narrado na denúncia, em 8 de maio de 2024, durante uma ação policial executada na residência de Vicente dos Santos Filho, conhecido como “Alemão”, na cidade de Maracanã/PA, foram encontradas quantias substanciais de dinheiro em espécie. O numerário, totalizando o montante de…

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