Processo 0800585-32.2023.8.10.0075

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BEQUIMÃO Fórum Desembargador Alcebíades Vieira Chaves Rua João Boueres, s/nº, Centro, Bequimão/MA - CEP: 65.248-000 Fone: (98) 98466-6889 | E-mail: vara1_beq@tjma.jus.br PROCESSO: 0800585-32.2023.8.10.0075 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. RUA DOS ANDRADES, S/N, CENTRO, TUNTUM - MA - CEP: 65763-000 Telefone(s): (99)3212-7998 / (98)3212-2540 / (11)3681-4011 / (98)3222-5122 / (98)3681-4200 / (98)3212-2500 / (98)3237-1169 / (99)3528-2980 / (99)3537-1319 / (98)3269-5596 / (11)7084-4621 / (99)3521-5401 / (98)3212-2359 / (98)3227-9327 / (98)3215-4311 / (99)3538-2239 / (08)00704-8383 / (11)3684-5122 / (11)3003-0237 / (99)3541-2181 / (00)08007-7626 / (98)3212-8502 / (08)00570-0022 / (99)3641-1033 / (11)5189-4800 / (99)3661-5300 / (98)3212-1018 / (99)3521-5124 / (98)3222-2222 / (98)3653-1425 / (99)3531-6190 / (98)3463-1264 / (98)4009-5800 / (98)3654-6648 / (99)3321-2550 / (98)3215-4511 / (11)3030-3000 / (98)3473-8100 / (08)0070-4838 / (99)3523-3500 / (99)3427-3000 / (99)3539-1041 / (13)3372-3688 / (11)3681-3011 / (98)3227-1311 / (99)2101-2250 / (11)9851-3740 / (98)3221-3222 / (98)3664-6133 / (11)4002-0040 / (99)3663-7050 / (99)3577-1347 / (99)3644-1140 / (11)4002-0022 / (98)3664-1166 / (11)3684-4522 / (98)3657-1096 / (11)3684-4630 / (99)8405-1009 / (99)3422-6300 / (98)3362-1444 / (16)3954-1400 / (98)3479-1971 / (98)3453-1151 / (98)3003-1000 / (99)3625-1147 / (11)3684-2900 / (99)8844-2102 / (98)3689-2000 / (11)3335-0237 / (80)0727-5120 / (19)3863-2568 / (11)3684-7000 / (99)8816-3434 / (98)3359-0060 / (11)3684-4011 / (11)3684-5376 / (08)0072-7993 / (98)3381-7988 / (99)3613-5003 / (98)3878-1200 / (11)3681-4001 / (11)3434-7000 / (99)3531-9051 / (11)4004-4433 / (98)3453-1668 / (98)3215-4111 / (99)3538-5800 / (86)3089-2350 / (11)3003-8045 / (61)3684-5122 / (99)3572-0563 / (98)3461-1129 / (98)8812-2239 / (98)3463-1366 / (98)3383-1246 / (99)8417-8111 / (98)2222-2222 / (98)3399-1225 / (11)3684-9007 / (98)3232-0505 / (98)3235-2969 / (99)8408-8580 / (11)5506-7717 / (11)3684-6052 / (11)4004-4436 / (98)3228-3737 / (11)3003-1000 / (99)8406-2022 / (98)3374-1122 / (11)3684-7316 / (99)9353-7137 / (98)3268-4185 / (98)3202-1020 / (98)0000-0000 / (86)9814-3367 / (08)0570-0022 / (98)3216-1518 / (61)3218-1110 / (11)2194-0928 / (11)3085-2099 / (11)2832-6000 / (85)4006-0106 / (99)8448-7570 / (11)4004-8495 / (98)3878-9400 / (99)3577-1550 / (08)0057-0002 REQUERIDO(A): A REIS LOPES - ME A REIS LOPES - ME RUA GEDEON ARAUJO, 694, CENTRO, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 DECISÃO 1- RELATÓRIO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por A REIS LOPES em desfavor da decisão no ID 160906767 Em síntese, a embargante A Reis Lopes – ME, representada por Adelma Reis Lopes, opõe embargos de declaração alegando a existência de omissões na decisão que determinou bloqueio de valores via SISBAJUD. Sustenta que não houve apreciação do pedido de justiça gratuita formulado anteriormente, nem observância do contraditório e da ampla defesa após a habilitação de seu patrono. Alega, ainda, ausência de manifestação quanto à efetiva oportunidade para apresentação de embargos à execução antes da adoção das medidas constritivas. Por fim, afirma que não foi oportunizada tentativa de autocomposição ou conciliação, em afronta aos princípios da cooperação processual e da solução consensual dos conflitos. Instada a se manifestar, a parte embargada permaneceu inerte (ID 174464451) É o relatório. Decido. 2-…

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