Processo 0800585-52.2024.8.10.0057
TJMA • Apelação Cível
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800585-52.2024.8.10.0057 1ºAPELANTE:VALE S.A ADVOGADO:MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - OAB MA11736-S 2ºAPELANTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA - OAB MA9163-A APELADOS: VALE S.A E MARIA DE JESUS DOS SANTOS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RE
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