Processo 0800586-02.2025.8.02.0000
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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DESPACHO Nº 0800586-02.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: José Alberto Rêgo Rifas - Embargado: Banco do Brasil S/A - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de embargos de declaração opostos por José Alberto Rêgo Rifas, contra decisão monocrática, proferida por esta Relatoria, às págs. 245/250 dos autos do agravo de instrumento de nº 0800586-02.2025.8.02.0000, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, nos seguintes termos: De
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