Processo 0800586-14.2024.8.20.5148
TJRN • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE #{orgao} #{classe} - #{processo} Partes: #{partes} SENTENÇA (Sentença referente aos processos n 0800585-29.2024.8.20.5148 e 0800586-14.2024.8.20.5148) Trata-se de AÇÕES DECLARATÓRIAS DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por MARIA JOSÉ BENTO em face de BA
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