Processo 0800587-43.2026.8.14.0056
TJPA • Ação Civil Pública Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Em síntese, a parte autora narra que através da notícia de fato de nº 01.2026.00027493-0, foi tomado conhecimento que na residência do sr. Jonatas Costa Assunção o poste de energia elétrica pertencente a ré, se encontra visivelmente inclinado e apoiado sobre o telhada do imóvel. Ocorre que a situação já fo
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