Processo 0800588-79.2026.8.14.0039
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo n° 0800588-79.2026.8.14.0039 Autor: ANTONIO FABIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Réu: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 FUNDAMENTAÇÃO A controversia reside na inspeção realizada pela ré em 09/09/2025 (TOI nº 1124627421.1), que constatou que a unidade consumidora de Conta Contrato nº 3036080760, de titularidade do autor, encontrava-se com ligação direta na rede elétrica, à revelia da concessionária, sem a instalação
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