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TJMS

Processo nº 0800589-16.2025.8.12.0052

RECURSO EXTRAORDINáRIO · 2025

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0800589-16.2025.8.12.0052
Classe
RECURSO EXTRAORDINáRIO
Órgão julgador
Coordenadoria de Recurso Externo

Partes do processo

MunicÍPio De AnastÁCioPolo Ativo
éDer Do NascimentoPolo Passivo
Fabio Castro LeandroAdvogado(a)
Leandro Pedro De MeloAdvogado(a)

Andamentos

01/06/2026
IntimaçãoRecurso Extraordinário nº 0800589-16.2025.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Éder do Nascimento …
01/06/2026
IntimaçãoRecurso Extraordinário nº 0800589-16.2025.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Éder do Nascimento …
14/04/2026
IntimaçãoEmbargos de Declaração Cível nº 0800589-16.2025.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Éder …
12/03/2026
IntimaçãoEmbargos de Declaração Cível nº 0800589-16.2025.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado: Éder …
20/02/2026
IntimaçãoApelação Cível nº 0800589-16.2025.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Éder do Nascimento Defensor …
13/02/2026
IntimaçãoApelação Cível nº 0800589-16.2025.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Éder do Nascimento Defensor …
03/02/2026
IntimaçãoPAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/02/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/02/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO…
04/12/2025
IntimaçãoApelação Cível nº 0800589-16.2025.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Éder do Nascimento Defensor …

Perguntas sobre o processo 0800589-16.2025.8.12.0052

Como consultar o andamento do processo 0800589-16.2025.8.12.0052?
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Quem são as partes do processo 0800589-16.2025.8.12.0052?
Constam MunicÍPio De AnastÁCio e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "RECURSO EXTRAORDINáRIO"?
É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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