Processo 0800589-45.2026.8.14.0401
TJPA • Termo Circunstanciado
Partes do processo (3)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Vistos etc… Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui aos autores do fato, os nacionais JAQUELINE DO SOCORRO MARTINS DE FREITAS, JOSE IGOR MARTINS DE FREITAS, RAIMUNDO NONATO PETROVITS DE FREITAS e ROSANGELA SILVA DE MORAIS, a suposta prática do delito previsto no artigo 42, III, d
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