Processo 0800591-49.2026.8.20.5121
TJRN • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800591-49.2026.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: MARIA ELSA PEREIRA Promovido: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO e outros SENTENÇA I. RELATÓRIO MARIA ELSA PEREIRA ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, objetivando o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE 200
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