Processo 0800592-21.2021.8.15.0571

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800592-21.2021.8.15.0571
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Pedras de Fogo
Última publicação
29/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800592-21.2021.8.15.0571 [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO REU: LUCIO EDUARDO ARAGAO DE OLIVEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, proposta pelo MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO em face de LÚCIO EDUARDO ARAGÃO DE OLIVEIRA E ESPÓLIO DE PAULO ARAGÃO DE OLIVEIRA, no qual alega possível desvio de finalidade da empresa e

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