Processo 0800592-89.2025.8.12.0045

Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Luiza Fernandes em face da sentença de f. 211-219, sob alegação de omissão quanto à apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pela ré, bem como quanto à consideração de sua capacidade econômico-financeira na fixação do quantum indenizatór

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