Processo 0800593-60.2016.4.05.8503

TRF5 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0800593-60.2016.4.05.8503
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gab 9 - Des. Élio Siqueira
Última publicação
13/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800593-60.2016.4.05.8503 APELANTE: FAZENDA NACIONAL, PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - SE80B-B APELADO: ESPÓLIO DE CANDIDO DORTAS DE MENDONÇA, FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE/PAIS ADVOGADO do(a) APELADO: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - SE80B-B REPRESENTANTE/PAIS do(a) APELADO: ALEXANDRE CABRAL MENDONCA EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.

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