Processo 0800596-88.2023.8.12.0048
TJMS • Inventário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Decido. A divergência quanto à inclusão da fração ideal de 20% do imóvel de matrícula nº 4.180 restou superada, haja vista a concordância expressa do inventariante em computar o referido bem na base de cálculo do imposto, aderindo aos valores apurados. Resta pendente de análise o pedido de postergação do recolhimento do tributo. A pretensão de recolhimento ao final do processo não encontra amparo legal na presente demanda. O espólio fundamenta o seu pedido nas regras específicas do rito do arr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.