Processo 0800597-17.2026.8.14.0047

PROCESSO: 0800597-17.2026.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIANO ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A OUTROS PARTICIPANTES: [] Vistos, DECISÃO Em análise de regularidade processual, verifico a existência de aparente fracionamento de demandas propostas pela mesma parte autora, OTAVIANO ALVES DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO S.A. e de empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico ou à mesma cadeia de fornecimento, envolvendo empréstimo consignado, plano odontológico, seguro, capitalização, tarifas bancárias, produtos bancários e descontos supostamente não contratados, vinculados à mesma relação bancária e/ou ao mesmo benefício previdenciário. Foram identificados, até o momento, os seguintes processos: a) processo nº 0800597-17.2026.8.14.0047, distribuído em 02/06/2026, às 11h25, em face do Banco Bradesco S.A., no qual o autor questiona contrato de empréstimo consignado nº 0123549269175, com data de inclusão em 08/12/2025, parcela mensal de R$ 131,30 e valor de empréstimo de R$ 4.486,37, vinculado ao benefício previdenciário nº 170.107.248-0; b) processo nº 0800599-84.2026.8.14.0047, distribuído em 02/06/2026, às 12h18, em face de Banco Bradesco S.A. e Odontoprev S.A., no qual o autor questiona desconto no valor de R$ 574,00, atribuído à Odontoprev S.A., lançado na conta bancária nº 17735-0, agência 807-9, do Banco Bradesco S.A.; c) processo nº 0800600-69.2026.8.14.0047, distribuído em 02/06/2026, às 12h22, em face de Banco Bradesco S.A. e Bradesco Seguros S.A., no qual o autor questiona desconto no valor de R$ 700,00, atribuído à Bradesco Seguros S.A./capitalização, lançado na conta bancária nº 17735-0, agência 807-9, do Banco Bradesco S.A.; d) processo nº 0800601-54.2026.8.14.0047, distribuído em 02/06/2026, às 12h33, em face do Banco Bradesco S.A., no qual o autor questiona descontos tarifários vinculados à Cesta B. Expresso 4, lançados na conta bancária nº 17735-0, agência 807-9, do Banco Bradesco S.A. As ações foram propostas no mesmo dia, em sequência temporal próxima, pela mesma parte autora, representada pelo mesmo advogado, perante este Juízo, envolvendo o Banco Bradesco S.A. e empresas indicadas como responsáveis por descontos, contratos, cobranças e produtos vinculados à mesma conta bancária e/ou ao mesmo benefício previdenciário. As petições iniciais apresentam estrutura substancialmente semelhante, com pedidos de declaração de inexistência de relação contratual, repetição de indébito, indenização por danos morais e materiais e reparação por desvio/perda do tempo produtivo. A identidade da parte autora, a identidade parcial dos requeridos, a similitude dos pedidos, a aproximação das causas de pedir, a repetição da estrutura argumentativa e o núcleo fático comum indicam risco concreto de duplicidade indenizatória, multiplicação desnecessária de atos processuais e inadequado fracionamento da pretensão reparatória. Embora os produtos impugnados possuam naturezas específicas — empréstimo consignado, plano odontológico/Odontoprev, seguro, capitalização e tarifas bancárias — todos são atribuídos ao Banco Bradesco S.A. ou a empresas vinculadas à mesma cadeia de fornecimento, com lançamentos relacionados à mesma parte autora, à mesma conta bancária nº 17735-0, agência 807-9, e/ou ao mesmo benefício previdenciário nº 170.107.248-0, sendo juridicamente possível, em princípio, a concentração da postulação em um único processo, com individualização de cada produto, contrato, desconto, valor, data, rubrica,…

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