Processo 0800599-11.2025.8.12.0036

Sentença: Vistos, etc. As partes transacionaram (f. 116-121). As exigências legais foram satisfeitas. Isso posto, homologo, por sentença, o acordo das partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, com espeque no artigo 924, II

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