Processo 0800599-49.2023.8.14.0125
TJPA • Apelação Criminal
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PROCESSO Nº: 0800599-49.2023.8.14.0125 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: RENATO BELFORTE DA SILVA APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. TEMA REPETITIVO N.º 1.214 DO STJ. REDUÇÃO PROPORCION
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