Processo 0800600-74.2026.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo nº: 0800600-74.2026.8.14.0401 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Denunciado: ANDRE LUIZ ROSA COSTA Vítima: Marcio Francesco Pinheiro Russo Capitulação penal: art. 158, § 1º, do Código Penal, c/c art. 2º da Lei nº 12.850/2013 DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada mediante denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de ANDRE LUIZ ROSA COSTA, imputando-lhe, em tese, a prática dos delitos previstos no art. 158, § 1º, do Código Penal (extorsão majora
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