Processo 0800601-13.2026.8.12.0014

TJMS • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0800601-13.2026.8.12.0014
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
2ª Vara
Última publicação
13/04/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

SENTENÇA I - Relatório: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Firmino Arguilera em desfavor do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos qualificados, alegando, em síntese, que: i) O impetrante é titular do Benefício de Prestação Continuada - BPC nº 88/115.124.566-3, o qual foi cessado administrativamente pelo INSS em 01/07/2025, sob a justificativa de ausência de atualização do Cadastro Único. Contudo, observa-se que o impetrante interpôs recurso administra

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados