Processo 0800602-63.2025.8.20.5105
TJRN • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800602-63.2025.8.20.5105 Polo ativo ROSELI DE SOUZA SANTOS MOURA Advogado(s): TIBERIO LUIZ CAVALCANTI DIAS Polo passivo PROPRIETARIO DESCONHECIDO Advogado(s): Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.
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