Processo 0800603-80.2025.8.15.2003
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800603-80.2025.8.15.2003 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BETYNNA GRAZIANNE BATISTA QUEIROGA REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. CURSO DE MEDICINA. APROVAÇÃO EM RESIDÊNCIA MÉDICA. CUMPRIMENTO DE APROXIMADAMENTE 92% DA CARGA HORÁRIA. EXTRAORDINÁRIO APROVEITAMENTO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA RELATIVA. TEORIA
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