Processo 0800605-80.2026.8.10.0119
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800605-80.2026.8.10.0119 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) REQUERENTE(S): CARLOS SANTIAGO BARBOSA SAMPAIO REQUERIDO(S): SARGENTO ALBERTO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido de liminar para expedição de salvo-conduto, impetrado em favor de CARLOS SANTIAGO BARBOSA SAMPAIO, qualificado nos autos como brasileiro, solteiro, garçom, portador do CPF XXX.XXX.XXX-XX, resident
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