Processo 0800607-09.2026.8.10.0068
TJMA • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME/MA Processo nº 0800607-09.2026.8.10.0068 [Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte, Reconhecimento / Dissolução] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: MARIA ELENA SILVA DA COSTA Advogado(s) do reclamante: ROBERTH SOUSA FARIAS (OAB 38818-PA) REQUERIDO: FRANCISCO MAGALHAES LOPES DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ajuizada por MARIA ELENA SILVA DA COS
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