Processo 0800607-78.2026.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISÃO CRIMINAL Nº 0800607-78.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEDIDA REQUERENTE: A. T. ADVOGADO: JOÁLYSSON DE LIMA LEITE (OAB/PB 31298) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA Ementa. PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, C/C ART. 14, II, CP). TRÂNSITO EM JULGADO NO PRIMEIRO GRAU.
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