Processo 0800608-31.2025.8.20.5118
TJRN • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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LAUDO PERICIAL ______________________________________________________________ ANGELA GILDETE VICENTE, brasileira, Assistente Social devidamente registada no Conselho de Serviço Social do RN sob o nº 3466 da 14ª (décima quarta) Região, vêm apresentar parecer social, em acordo com determinação judicial pela VARA ÚNICA / DIREÇÃO DO FORO / COMARCA DE JUCURUTU, nos autos da ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, que tramita sob o nº 0800608-31.2025.8.20.5118. conforme segue. Natal (RN), 25 de maio de 2026. ANGELA GILDETE VICENTE CRESS 3466 – 14ª Região EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA / DIREÇÃO DO FORO / COMARCA DE JUCURUTU/RN. Processo nº: 0800608-31.2025.8.20.5118 Perícia nº: 1239/2026 Parte Autora: L. V. D. S. L. Parte Ré: L. D. S. L. Tipo de Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 MMº Juiz(a) de Direito: Marcus Vinícius Pereira Júnior Perito (a) Assistente Social: Angela Gildete Vicente – CRESS/RN 3466 / 14ª Região. Data e horário da realização da perícia: No dia 23 de maio de 2026, às 14hs (quatorze horas), na residência do Sr. L. D. S. L. de 28 anos, onde reside atualmente, com sua esposa a Sra. Lucicleide Lopes da Silva de 23 anos, ambos residentes no Povoado Cruz, Zona Rural de Currais Novos/RN. No mesmo dia, mês e ano, ás 18hs no domicílio da Sra. Vitória Iasmin do Nascimento Lima de 19 anos, onde reside cm o Filha Lorenzo Vinicius da Silva Lima de 03 anos. Ambos residentes na Rua: José Bezerra dos Araújo, nº 316, Vila Santa Isabel, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. Ressaltamos que a profissional perita entrou em contato para as partes previamente para agendar as visitas. 1 - INTRODUÇÃO Objetivando cumprir determinação de Vossa Excelência, procedeu- se aos trâmites necessários a realização de um ESTUDO SOCIAL, tendo como sujeito da análise profissional, as partes autoras envolvidas na presente ação. Para isto, o instrumental1 técnico-social utilizado foi através dos seguintes meios analíticos: 1 Os instrumentais Técnicos – Operativos do Assistente Social: É um conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional. Necessitando de bases teóricas – metodológica; técnica – operativo e ético – política, as quais são necessárias para seu exercício profissional. (MARTINELLI, 1994, p.137). VISITA DOMICILIAR; ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA; OBSERVAÇÕES TÉCNICAS; ELABORAÇÃO DE LAUDO SOCIAL; PARECER FINAL. 2 - IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS: Parte Autora: LORENZO VINÍCIUS DA SILVA LIMA, brasileiro, menor, inscrito sob o CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, neste ato representado por sua genitora, a Sra. VITÓRIA IASMIN NASCIMENTO LIMA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua: José Bezerra dos Araújo, nº 316 , Vila Santa Isabel , Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000. Parte Ré: L. D. S. L., brasileiro, ajudante de fazenda e comerciante de animais, inscrito sob o CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no Povoado Cruz, 82, Zona Rural, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000. 3 - OBJETIVO DO PARECER Averiguar a veracidade dos fatos relatados nos autos do Processo, a fim de conhecer a situação socioeconômica e estrutural dos envolvidos e analisar as condições atuais do núcleo familiar em que a criança esta inseridas, no que diz respeito à questão…
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