Processo 0800612-73.2025.8.10.0130

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800612-73.2025.8.10.0130
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Última publicação
26/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL N.° 0800612-73.2025.8.10.0130 APELANTE: LUCILENE ALMEIDA MELONIO Advogado do(a) APELANTE: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXA

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