Processo 0800613-78.2026.8.10.0112
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro. Telefone: (99) 3636-1429. E-mail: vara1_pped@tjma.jus.br PROCESSO Nº.: 0800613-78.2026.8.10.0112 REQUERENTE: JOSIEL FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, na qual a parte requerente objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS). A parte autora alegou, em
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