Processo 0800617-89.2023.4.05.8100

TRF5 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800617-89.2023.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA ADVOGADO do(a) APELADO: CASSIANO MENKE - RS47136 ADVOGADO do(a) APELADO: JULIA COSTA LEIVAS - RS119797-A ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.