Processo 0800619-15.2024.8.14.0025
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VIDA VINCULADO À OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA APÓS ÓBITO DO SEGURADO. PREVISÃO CONTRATUAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA APÓLICE MEDIANTE DÉBITO EM CONTA CORRENTE. EXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E SECURITÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTIPULANTE E DA SEGURADORA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VA
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