Processo 0800623-15.2024.8.12.0023

TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0800623-15.2024.8.12.0023
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
09/10/2024
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Sob sigilo

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

Apelação Criminal nº 0800623-15.2024.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Cleber Pereira Polatto Advogada: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB: 19485/MS) Advogada: Marielly Kloehn da Silva (OAB: 27797/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Augusto Arfeli Panucci Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERE

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