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Processo 0800628-82.2018.4.05.8201

STJ • RECURSO ESPECIAL

Tribunal
STJ
Número CNJ
0800628-82.2018.4.05.8201
Classe
RECURSO ESPECIAL
Órgão Julgador
AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

1. LAURENTINO CAETANO MIRANDA (RECORRENTE)Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)Autor

Polo Passivo

3. JOSE GIL MOTA TITO (RECORRIDO)Réu
4. DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS (RECORRIDO)Réu
5. RENATO DE SOUSA RAMOS (RECORRIDO)Réu
6. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)Réu

Advogados

EBENEZER PERNAMBUCANO DE LIMOEIRO SILVAAdvogado
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2108505/PB (2023/0405379-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td

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