Processo 0800629-25.2026.8.15.0231

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800629-25.2026.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC. Verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência limin

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