Processo 0800630-64.2025.8.10.0140
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº. 0800630-64.2025.8.10.0140. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: MARIA LUZIA MACIEL PEREIRA. Advogado(s) do reclamante: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 15389-MA). REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A. . DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por MARIA LUZIA MACIEL PEREIRA em face de BANCO PAN S/A, na qual a parte a
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