Processo 0800634-52.2024.8.18.0031

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800634-52.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO(S): [Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA, CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Ivan Tito de Oliveira, 1375/1381, (86)999170283, Lourival Parente, TERESINA - PI - CEP: 64022-118 Nome: 1ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA Endereço: Rua Samuel Santos, - até 1925/1926, São Francisco da Guarita, PARNAÍBA - PI - CEP: 64215-200 Nome: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA Endereço: Av. Alvaro Mendes, s/n, Central de Flagrantes, Boa São José, PARNAÍBA - PI - CEP: 64215-970 REU: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA Nome: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA Endereço: Dom Ruffino II, Casa 10, Quadra U3, Dom Ruffino, PARNAÍBA - PI - CEP: 64213-283 DECISÃO O(a) Dr.(a) JOSE CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba da Comarca de PARNAÍBA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Conforme se colhe dos presentes fólios processuais, em especial a partir da ata de audiências carreada aos autos no evento nº 84725625, a audiência anteriormente designada deixou de ocorrer em virtude da ausência justificada do representante do Ministério Público que, na data em questão, encontrava-se de licença médica. Em razão do ocorrido, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para se realizar no dia 6 de JULHO de 2026, às 8:30 horas, por videoconferência, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo. Desde já, informo que na oportunidade será utilizada ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real denominada MICROSOFT TEAMS, devendo as partes informarem nos autos, até 5 dias antes da audiência, o e-mail ou contato telefônico que usarão no dia da audiência. Saliento que na referida audiência serão ouvidas as testemunhas 1) Francisco das Chagas Souza Filho (policial militar) e 2) Antônio Rodrigues dos Santos (policial militar), arroladas pela acusação e, ao final, será qualificado e interrogado o acusado, eis que a defesa técnica NÃO arrolou testemunhas para depor em Juízo, conforme evento nº 74599006. Finalmente, adote-se as seguintes providências: a) Estando o réu preso, contate-se o dirigente do estabelecimento prisional responsável para que providencie os meios necessários à participação no ato, especialmente computador, câmera, microfone, internet e telefone para o recebimento de ligações, de tudo certificando nos autos. A eventual alegação de impossibilidade por parte do gestor da unidade deverá ser imediatamente comunicada a este juízo para análise tempestiva das soluções viáveis. b) Intime-se as partes (inclusive o assistente de acusação, se houver), que poderão, no prazo de 05 dias, sustentar seu eventual inconformismo com o meio utilizado para a prática do ato ou apresentar sugestões (art. 185, § 3o, CPP). c) O(s) réu(s) solto(s) deverá(ão) comparecer ao Fórum, como forma de assegurar o disposto no art. 191 do CPP, e será(ão) intimado(s) da seguinte forma: c.1. Caso haja defensor constituído, a…

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