Processo 0800635-32.2026.8.20.5133
TJRN • Processo de Apuração de Ato Infracional
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (477) Nº 0800635-32.2026.8.20.5133 REQUERENTE: 8. D. D. P. C. T. PROCURADORIA: 8. D. D. P. C. T. ADOLESCENTE: E. S. D. J. PROCURADORIA: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Representação (id 189491848) promovida pelo Ministério Público em desfavor do adolescente ÍTALO DANILO DA SILVA BENEDITO, conhecido por “Esquilo”, já qualificado, se
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