Processo 0800637-96.2026.8.15.7701

TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0800637-96.2026.8.15.7701

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Última publicação

14/04/2026

Polo Ativo

AMANDA DE SOUSAAutor

Advogados

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIORAdvogado

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800637-96.2026.8.15.7701 DECISÃO VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por J.L.D.S.C., representado por sua genitora, em face do ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, aduz que é portador de alergia à pro

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