Processo 0800639-28.2024.8.15.0041
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800639-28.2024.8.15.0041 [Ameaça, Decorrente de Violência Doméstica] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOA NOVA REU: VALTER FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA AÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA COERENTE E EM CONSONÂNCIA COM A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDI
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