Processo 0800640-67.2023.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800640-67.2023.8.20.5001 Polo ativo NOEMIA MARIA DA SILVA BRITO Advogado(s): KLEBSON JOHNY DE MOURA Polo passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA EMENTA: CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO PELA PARTE AU

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