Processo 0800646-78.2023.8.14.0042

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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS PROCESSO: 0800646-78.2023.8.14.0042 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU: A B R TAVARES DOS SANTOS - EPP Endereço: AVE LAURO SODRE, SN, CENTRO, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO BRADESCO S.A., em face de A B R TAVARES DOS SANTOS - EPP. Conforme petição inicial (ID 97199132 e ID 97199133), o exequente narrou que em 21/10/2020 a executada emitiu em seu favor a Cédula de Crédito Bancário — Empréstimo — Capital de Giro nº 014.335.556, no valor de R$ 200.000,00, com pagamento em 66 parcelas mensais e consecutivas de R$ 5.357,41 cada, com vencimento da primeira parcela em 22/04/2021 e vencimento final em 21/09/2026. Narrou que a executada incorreu em mora a partir do inadimplemento da 25ª parcela, vencida em 24/04/2023, perfazendo o débito total de R$ 181.546,70, atualizado até 17/07/2023, conforme demonstrativo acostado (ID 97199889). Instruiu a inicial com os atos constitutivos (ID 97199134), procuração (ID 97199135), estatuto social (ID 97199136), instrumento contratual (ID 97199137) e guias de custas (IDs 97199890 e 97199891). Foi proferida decisão (ID 105819344) determinando a citação da executada para pagamento em 3 dias, fixando honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da execução, com redução para 5% em caso de pagamento integral no prazo, e autorizando, subsidiariamente, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e a expedição de mandado de penhora e avaliação. O primeiro mandado de citação foi devolvido pelo Oficial, que certificou não ter localizado a executada no endereço original da Avenida Lauro Sodré, em Ponta de Pedras/PA, relatando que moradores e transeuntes desconheciam a destinatária (ID 112031954). Por ato ordinatório (ID 119168693), a Secretaria Judicial intimou a parte exequente para apresentar novo endereço da executada no prazo de 15 dias. Na sequência, foi proferido despacho (ID 121893364) intimando o exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, com fornecimento de endereço atualizado, sob pena de extinção. O exequente peticionou (IDs 122107121 e 122107122) indicando novo endereço: Avenida Deputado José Rodrigues Viana, nº 725, Atacarejo Brasil Serv, Centro, Cachoeira do Arari/PA, CEP 68.840-000, requerendo a renovação das diligências de citação. Foi exarado despacho (ID 122359382) determinando o cumprimento da decisão de ID 105819344 no novo endereço, com expedição do respectivo mandado (ID 156173024). O segundo mandado foi cumprido pelo Oficial de Justiça em 16/09/2025, que certificou não ter localizado a executada: constatou que no endereço indicado funcionava a empresa JB Comércio — inquilina no local — e que a empresa A B R TAVARES DOS SANTOS - EPP não operava ali há pelo menos 7 anos, tendo se mudado, segundo informação local, para o município de Ponta de Pedras/PA (ID 156830562). Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 156830562), foi proferido despacho (ID 166150504) intimando o exequente para apresentar endereço atualizado e requerer o que entendesse de direito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. O exequente, então, por seu novo patrono, peticionou (ID 166201742) informando não dispor de novos endereços e requerendo a realização de pesquisas…

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