Processo 0800647-27.2026.8.15.0981

TJPB • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0800647-27.2026.8.15.0981
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
1ª Vara Mista de Queimadas
Última publicação
26/03/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) 0800647-27.2026.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por MARIA CLARA MUNIZ DE MELO para a concessão de medidas cautelares diversas da prisão em seu favor,

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