Processo 0800648-46.2026.8.14.0138

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PLANTÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 0800648-46.2026.8.14.0138 Classe:COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Assunto:[Homicídio Simples] TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos nº 0800648-46.2026.8.14.0138 e 0800647-61.2026.8.14.0138 Aos dois (02) dias do mês de maio do ano de 2026, às 10h30min, na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Anapu, presente a Dra. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES, Juíza de Direito Substituta respondendo por esta Comarca de Anapu. Presente a representante do Ministério Público Dr. ANTÔNIO RANIERE BARROS FIGUEIREDO FILHO. Presente o custodiado MAURÍCIO OLIVEIRA SILVA, desacompanhado de advogado. INICIADA A AUDIÊNCIA, a MMª Juíza proferiu a seguinte decisão: Considerando que o custodiado não constituiu advogado e diante da ausência de Defensor Público nesta Comarca, nomeio a Dra. ALCIONE MARCELINA FARIAS, OAB/PA Nº OAB/PA.29.088-B, como advogada dativa, incumbindo-lhe a prestação da assistência jurídica necessária e a ampla defesa do representado. Fixo em favor de tal causídica o valor de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a título de honorários, haja vista a inexistência de Defensoria Pública nesta comarca de Anapu. Serve como título executivo judicial. Em seguida, foi assegurado ao custodiado o direito à entrevista prévia e reservada com sua defensora. Em seguida passou-se a qualificação do representado: NOME: Maurício Oliveira Silva CPF: XXX.XXX.XXX-XX Filiação: BENEDITO DA COSTA SILVA e RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA Profissão: operador de máquina Nascimento: 24 de outubro de 1994 Endereço: Rua Paula Fonteles, quadra 11, lote 24, bairro Nova Conquista, Tucuruí/PA Filhos: dois menores (uma filha de 10 e um filho de 5 anos) Escolaridade: fundamental incompleto Uso de medicamentos: não sabe informar Uso de drogas: não Doença grave: não Processado criminalmente: sim Já foi preso: sim Orientação sexual: heterossexual Possui dependente com deficiência: não Telefone de familiar do preso (Amauri Souza Silva, irmão do custodiado) - (94) 9 9292-6727 Na sequência, a MMª. Juíza passou a ouvir o custodiado, nos termos da Resolução nº 213/2015 do CNJ. Durante a oitiva, ele informou que sofreu agressão por parte dos policiais que efetuaram a sua prisão. Dada a palavra ao Ministério Público, sem perguntas. Dada a palavra à Defesa, sem perguntas. O Ministério Público manifestou-se pela imediata comunicação ao juízo de origem acerca do cumprimento do mandado de prisão proferido nos autos 2000256-16.2024.8.14.0061, originário da comarca de Tucuruí. Quanto ao mandado de prisão relativo ao processo em tramitação nesta comarca de Anapu (n° 0800565-30.2026.8.14.0138), o Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, conforme mídia. A defesa, por sua vez, quanto a eventual revogação do mandado de prisão dos autos 0800565-30.2026.8.14.0138, destacou que se manifestará posteriormente, conforme mídia anexa. As circunstâncias objetivas da prisão relatadas pelo custodiado e as demais informações prestadas por ele, foram gravadas via aplicativo Microsoft Teams, cuja mídia resultante dessa gravação vai juntada aos autos. Em seguida, a MMª. Juíza passou a proferir a seguinte DELIBERAÇÃO: Cuida-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos nº 2000256-16.2024.8.14.0061 e 0800565-30.2026.8.14.0138, sendo o primeiro expedido pelo juízo de Tucuruí, e o último expedido por este juízo de Anapu. Diante do exposto: 1. Homologo o…

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