Processo 0800648-73.2025.8.12.0029

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 303/321, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, salvo erro ou omissão e direito de terceiros e, por consequência, declaro extinta a execução nos termos do art. 924, III, do

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