Processo 0800649-73.2025.8.12.0024

Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra a sentença prolatada por este juízo, sustentando omissão na decisão havida já que o julgador não teria se manifestado acerca das negativações pretéritas à emp

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.