Processo 0800650-04.2026.8.10.0081
TJMA • Procedimento Comum Cível
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PROCESSO N°: 0800650-04.2026.8.10.0081 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: VANUZA DA SILVA COSTA (Assistida por sua genitora, Maria Marcilene da Silva) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Salário-Maternidade (Rural) ajuizada por VANUZA DA SILVA COSTA, menor impúbere nascida em 28/03/2008, devidamente assistida por sua genitora, Maria Marcilene da Silva, em face do INSTITUTO NACIONAL
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