Processo 0800650-73.2019.8.10.0105
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SEGUNDA CÂMARA DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800650-73.2019.8.10.0105 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNARAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA APELADA: MARIA DIVA MALHERBE RIBEIRO ADVOGADA: BETÂNIA REIS (OAB/MA 22647-A) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE RECUR
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.