Processo 0800654-08.2026.8.10.0092
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Processo n.º 0800654-08.2026.8.10.0092 AUTOR: S. S., MARIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por S. S., menor impúbere representado por sua genitora, MARIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão do benefício previdenciário: benefício de prestação continuada (BPC - LOAS). A parte autora alegou, em apertada sín
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