Processo 0800655-48.2023.8.10.0140
TJMA • Adoção Fora do Cadastro
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PROCESSO Nº. 0800655-48.2023.8.10.0140 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO (15192) REQUERENTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS FERNANDES REQUERIDO(A): DERVAL PINTO VIEIRA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de adoção fora do cadastro, com pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva de pessoa maior, ajuizada por Maria Eduarda dos Santos Fernandes em face de Francisca Xavier de Jesus Lopes de Carvalho, Derval Pinto Vieira e Valmiclea dos Santos Fernandes. A parte autora afirmou, em síntese, que foi criada desde
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